Artigo - Javali e outros invasores: uma questão em que ambientalistas e produtores rurais finalmente se entendem


Se existe uma questão em que produtores rurais e ambientalistas concordam é que o javali é uma ameaça ao agronegócio. Este é um animal que ataca e destrói lavouras inteiras e, também, ameaça a saúde da pecuária por disseminar doenças como a aftosa, entre outras. Por isso, é necessário que se realize o abate sanitário da população. O Ibama autoriza a eliminação do javali em todo o Brasil, mas, uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo decidiu que só os agentes do estado podem fazer o abate e os produtores rurais alegam que não há equipes suficientes para cobrir o território invadido por essa ameaça. Por isso, existe um movimento que tenta derrubar essa lei no Supremo Tribunal Federal.

A intenção da lei é impedir a caça, proibida no Brasil por uma lei federal de 1967, mas, que abriu exceção por instrução normativa, no caso do javali, por reconhecer esta espécie como invasora nociva. Pela normativa, somente pode caçar o javali caçadores autorizados pelo Ibama e para fins de controle sanitário – e não para prática esportiva.

É necessário que os legisladores pensem mais no produtor rural e no pecuarista antes de criarem leis que prejudiquem lavouras e rebanhos. Certamente, não há equipes preparadas para o manejo correto da população descontrolada de javalis. Sendo assim, antes de proibir o abate dos animais pelos caçadores autorizados, é preciso conhecer a realidade do campo e ouvir quem nele vive. Enquanto as decisões forem tomadas puramente dentro de gabinetes, as leis serão feitas não para organizar, mas, para serem questionadas.

 

*Fernando Tardioli é advogado especializado em Agronegócio e Recuperação Judicial