Artigo - Um 7x3 pior do que o famoso 7x1
Às vésperas da Copa do Mundo, muitos brasileiros já começam a relembrar o trauma de perder para a Seleção Alemã por 7x1, um placar que não será esquecido pelos amantes do futebol tão cedo.
No entanto, um placar semelhante, infelizmente, atingiu todo o Agronegócio na mais recente decisão que envolve o Funrural – Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural: Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal entendeu por bem autorizar a cobrança retroativa das contribuições.
Tal decisão se deu por ocasião do julgamento de embargos de declaração, que pretendiam a modulação dos efeitos da decisão do plenário do STF que, revendo a sua posição anterior, entendeu pela constitucionalidade da cobrança do Funrural.
O mais curioso de tudo é que, ao modular os efeitos da decisão que reviu e alterou a sua própria posição, o STF acabou por onerar ainda mais os produtores rurais, que deixaram de recolher aos cofres públicos a aludida contribuição, justamente porque o próprio Supremo os havia dispensado de pagar.
Com esse resultado negativo, ou os produtores aderem ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), o chamado Refis Rural, proposto pelo governo, ou não terão direito aos descontos e parcelamentos, sendo intimados a pagar a dívida integralmente, com penalidade de bloqueio de conta corrente, sequestro de bens e inscrição no CADIN e na dívida ativa, o que tornará inviáveis os financiamentos bancários e o acesso ao crédito.
A decisão ainda pode ser modificada, desta vez no campo político, com projeto de lei que prevê a extinção do pagamento do passivo gerado pela cobrança do Funrural e que a bancada ruralista promete defender.
Essa goleada de 7x3 é muito mais nociva ao País do que o famoso 7x1, já que os prejuízos trazidos aos produtores rurais reduzem os investimentos para o desenvolvimento do setor, oneram a produção atual e tornam o futuro incerto.
Enquanto o País admira os resultados positivos apresentados pelo Agronegócio, que é o grande impulsionador do PIB brasileiro, o responsável por esse milagre dos números é penalizado novamente, já que além de conviver com as incertezas climáticas, passam a sofrer também com as intempéries jurídicas.
*Fernando Tardioli é advogado especializado em Agronegócio e Recuperação Judicial