Direito Regulatório
Atuação à atividade empresarial, nacional e internacional, nos setores regulados visando a gestão e redução de riscos, bem como o desenvolvimento de novos negócios mediante a consultoria e assessoria jurídica na adequação à legislação brasileira e normas emitidas pelas agências reguladoras (Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA; Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS; Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL; Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, dentre outras) e órgãos reguladores, compreendendo em:
- Contencioso Administrativo que consiste na atuação na esfera administrativa com elaboração e acompanhamento de pedidos, defesas e recursos administrativos;
- Contencioso Judicial focado na propositura e defesa de ações judiciais de conteúdo regulatório;
- Elaboração de opinião legal com o objetivo de trazer o impacto regulatório na atividade alvo do cliente;
- Respostas às consultas relacionadas à rotina do cliente sujeito ao setor regulado.