Artigo - 2018: ano de avanços para o franchising
2018 foi um ano desafiador para todos os setores da economia, incluindo o franchising. Foi marcado por recessão econômica e instabilidade política – já que, até o início do processo eleitoral, era impossível fazer qualquer previsão de como ficaria o cenário do país após a votação popular.
O Congresso Nacional passou o ano engessado, sem fazer avançar reformas importantes para o país. A Copa do Mundo e as eleições gerais contribuíram para que o tempo de trabalho fosse menor. E o brasileiro sofreu com o desemprego e com a alta dos preços de itens como o combustível, o gás de cozinha, a energia elétrica e tantos outros produtos necessários para o dia a dia.
Falando especificamente do franchising, foi um ano de avanços significativos em projetos impactantes para o setor. Um deles envolve a reforma do Código Comercial, que não responde, a contento, problemas e conflitos decorrentes das relações empresariais, societárias, com as instituições financeiras e demais organismos. A expectativa é que a atualização do Código simplifique a abertura e o fechamento de empresas, traga segurança jurídica aos sócios e contratantes, bem como proteção aos investimentos realizados. A boa notícia é que especificamente em relação ao franchising, conseguimos incorporar ao projeto praticamente todas as demandas do setor, de modo a construir um conjunto legislativo harmônico em matéria de franquias. Atualmente, o projeto segue tramitando no Congresso Nacional.
Também se encontra em tramitação, na Comissão de Assuntos Econômicos, o PLC 219/2015, de autoria do deputado Alberto Mourão, que propõe uma nova Lei de Franquias. Antes, o projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Por meio dela, a ideia principal é trazer ainda mais segurança aos franqueados e ratificar as melhores práticas de franquia..
Por fim, a ABF acompanhou bem de perto a questão do ISS: há tempos, Prefeituras tentam tributar os royalties e a taxa inicial de franquia recebidos pelas franqueadoras.. Após vitórias em todas as instâncias, a questão está aguardando definição do STF, que, no momento, tem sua pauta tomada por demandas de natureza penal.
No mais, é hora de renovar as esperanças e, claro, seguir trabalhando. O Brasil nunca precisou tanto de empresários comprometidos e inovadores – algo que o franchising brasileiro tem fornecido em profusão!
*Fernando Tardioli é Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Franchising (ABF), do World Franchise Council (WFC), da Federação Ibero-Americana de Franquias (FIAF) e sócio do escritório Tardioli Lima Advogados