Artigo - Decreto Bem-estar dos animais utilizados em rodeio
Nascido nos Estados Unidos, o rodeio, definitivamente, conquistou os brasileiros. O evento desta natureza mais antigo do país, a Festa do Peão de Barretos, cidade do interior paulista, movimentou R$ 900 milhões entre os dias 15 e 25 de agosto deste ano de acordo com dados divulgados pela Secretaria Estadual do Turismo. Cerca de 800 mil pessoas marcaram presença nesta 64ª edição do evento, dos quais 58% são turistas.
A competição, os shows e demais atrações que compõem um rodeio não são os únicos a receber os holofotes do público. Uma parcela significativa se preocupa com o bem-estar dos animais – também estrelas da festa. E por esta razão, durante a festa em Barretos, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que transfere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a responsabilidade de avaliar os protocolos de bem-estar animal elaborados por entidades promotoras de rodeios.
Já existe uma lei no Brasil que dispõe sobre a promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeio - a Lei nº 10.519, de 17 de julho de 2002. Ela determina, especificamente no que tange aos animais, a necessidade de apresentar os atestados de vacinação contra a febre aftosa e de controle da anemia infecciosa equina; a presença de médico veterinário habilitado, para garantir a boa condição física e sanitária dos animais, bem como cumprimento das normas disciplinadoras, impedindo maus tratos e injúrias de qualquer ordem; e o transporte dos animais em veículos apropriados e instalação de infraestrutura que garanta a integridade física deles durante sua chegada, acomodação e alimentação, entre outras determinações.
Ainda para proteger os animais, a Lei proíbe apetrechos técnicos que possam causar ferimentos aos animais como, por exemplo, o uso de esporas com rosetas pontiagudas, aparelhos que provoquem choques elétricos ou cordas utilizadas nas provas de laço sem o redutor de impacto para o animal.
Com o Decreto, a proteção aos animais utilizados nos rodeios fica ainda mais efetiva, uma vez que o MAPA poderá se valer do parecer de especialistas para avaliar os cuidados com os animais e contará com o apoio dos órgãos de sanidade agropecuária dos estados e do Distrito Federal para checar se os protocolos de bem-estar animal, elaborados pelas entidades promotoras de rodeios e devidamente reconhecidos pelo Ministério, estão sendo cumpridos.
Obviamente, entidades de proteção dos animais seguirão criticando tal manifestação cultural e esportiva, muito embora sejam inegáveis os avanços ocorridos nos últimos anos com relação à garantia do bem-estar animal.
*Fernando Tardioli é advogado especializado em Agronegócio e Recuperação de Crédito