Artigo - Javali: uma ameaça ao agronegócio
Se existe uma questão em que produtores rurais e ambientalistas concordam é que o javali é uma ameaça, um invasor da fauna brasileira e sua população deve ser controlada. Porém, como nada é perfeito, como esse controle deve ser realizado é que gera controvérsias.
Para que se entenda melhor a questão, o javali é um animal que foi trazido da Europa à América do Sul no começo do século XX, tendo atingido a fronteira da Argentina com o Rio Grande do Sul na década de 1980. Na década de 90, entretanto, começou a ser criado no Brasil com finalidade de consumo de carne exótica e, supostamente, foi solto na natureza por alguns produtores que desistiram da atividade. A espécie se reproduz em uma velocidade espantosa, inclusive cruzando com o porco doméstico (apresentando uma variedade chamada de javaporco), e cresceu desordenadamente, inclusive por não existir predador para ele.
O javali não só ataca e destrói lavouras inteiras, mas, também ameaça a saúde da pecuária por disseminar doenças como a aftosa, entre outras, podendo ser comparado às espécies sinantrópicas – aquelas que são prejudiciais à saúde humana, como ratos e pombos, por exemplo. Por isso, é necessário que se realize o abate sanitário da população. A controvérsia está justamente neste ponto: o Ibama autoriza a eliminação do javali em todo o Brasil, mas, uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo decidiu que só os agentes do estado podem fazer o abate e os produtores rurais alegam que não há equipes suficientes para cobrir o território invadido por essa ameaça. Por isso, há um movimento que tenta derrubar essa lei no Supremo Tribunal Federal.
A intenção da lei é impedir a caça, proibida no Brasil por uma lei federal de 1967, mas, que abriu exceção por instrução normativa, no caso do javali, por reconhecer esta espécie como invasora nociva. Pela normativa, somente estão autorizados a abatê-los, caçadores autorizados pelo Ibama e para fins de controle sanitário – e não para prática esportiva.
É necessário que os legisladores pensem mais no produtor rural antes de criarem leis que prejudiquem lavouras e rebanhos. Certamente, não há equipes preparadas para o manejo correto da população descontrolada de javalis que destroem plantações e adoecem o gado. Sendo assim, antes de proibir o abate dos animais pelos caçadores autorizados, é preciso conhecer a realidade do campo e ouvir quem nele vive. Enquanto as decisões forem tomadas puramente dentro de gabinetes, as leis seguirão nascendo e sendo aprovadas na contramão das necessidades do mundo real.
*Fernando Tardioli é advogado especializado em Agronegócio e Recuperação Judicial