Artigo - Tribunais são os grandes responsáveis pela escassez de crédito no agronegócio
O Brasil é o quarto maior produtor de alimentos do mundo graças ao agronegócio. Em 2017, o setor registrou uma safra de 242 milhões de toneladas e representa quase um quarto do PIB nacional.
O agronegócio brasileiro é competitivo no cenário internacional porque os produtores rurais, para enfrentar a concorrência, modernizaram suas práticas e levaram a tecnologia para o campo, o que permitiu melhorar a safra e aumentar a produtividade.
Os produtores rurais queriam ir além, mas faltam recursos. A escassez pode ser atribuída aos Tribunais que, com posições equivocadas e entendimentos que contradizem decisões anteriores já consolidadas, fomentam a insegurança dos poucos investidores que se dispõem a financiar o agronegócio.
Uma delas é a aprovação da Recuperação Judicial para produtores rurais sem registro na Junta Comercial ou para aqueles que têm registro há menos de dois anos – requisito para que o processamento seja autorizado. Os prazos são contados em dias úteis e não corridos, o que faz com que o processo se alongue demais.
A concessão indiscriminada de decisão que declaram essenciais, bens que verdadeiramente não o são, impedem a execução de garantias fiduciárias. Prorrogações do período de suspensão das ações, que a lei fixa em 180 dias, são alteradas sem qualquer limite ou critério. Isso sem falar nas constantes liberações da trava bancária, que fazem com que as garantias concedidas aos financiadores simplesmente virem pó.
Com o agronegócio, o Brasil pode turbinar sua economia. Cabe à Justiça, apenas, contribuir com segurança jurídica para que a engrenagem funcione e o país retorne à rota do crescimento.
*Fernando Tardioli é advogado especializado em Agronegócio e Recuperação Judicial